Acessibilidade | Portal da Transparência | Holerite digital | e-SIC | Links Úteis | Webmail
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira

Legislação

Início / Legislação / Concessão do Terminal Rodoviário

Concessão do Terminal Rodoviário

Contrato de Concessão 133/2026
Publicado em: 27/08/2026

Contrato de Concessão 133/2026 - Terminal Rodoviário.

VisualizarBaixar
Termo Aditivo
Publicado em: 31/01/2023

Termo Aditivo 19/2023 ao Contrato 056/2015 - Felipe Romao Porteiro Concessão Rodoviária Inclusão de clausula.

VisualizarBaixar
Quinto Termo de Aditivo Contratual
Publicado em: 21/09/2020

VisualizarBaixar
4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 56/2015
Publicado em: 10/02/2020

Contrato de Concessão do Terminal Rodoviário

VisualizarBaixar
Contrato de Concessão nº 056/15 - Terminal Rodoviário Municipal
Publicado em: 05/10/2018

VisualizarBaixar
Regulamento do Terminal Rodoviário
Publicado em: 05/10/2018

VisualizarBaixar